Protesto Judicial Contra Regras de Impeachment
Um grupo de conselheiros do São Paulo entrou com uma ação judicial com o objetivo de influenciar o processo de impeachment contra o atual presidente, Julio Casares. A medida pede alterações na reunião que pode determinar o afastamento provisório do mandatário, focando na adoção do voto híbrido (online e presencial) e na redução do quórum mínimo necessário para a aprovação da pauta. A reunião em questão, agendada para esta sexta-feira (16) no Morumbi, já gerou controvérsia devido a uma confusão no Estatuto do clube, que levou a duas convocações distintas.
Ambiguidade Estatutária e Princípio Jurídico em Debate
A confusão reside em dois artigos do Estatuto do São Paulo. O artigo 112 prevê a destituição do presidente com a aprovação de dois terços dos conselheiros (equivalente a 171 votos). Já o artigo 58, que foi considerado na segunda convocação, aponta a destituição como uma das medidas que necessitam de 75% de aprovação do Conselho Deliberativo (191 votos). A ação judicial solicita que o quórum de dois terços (171 votos) seja o que prevaleça para o afastamento de Casares. O argumento central é que, diante da ambiguidade, a norma que beneficia o acusado deve ser aplicada, com base no princípio jurídico In dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).
Presidente do Conselho Defende Decisões e Contesta Acusações
Olten Ayres de Abreu Júnior, presidente do Conselho Deliberativo, justificou a alteração na interpretação do estatuto, negando que a mudança tenha o objetivo de favorecer Julio Casares. Segundo ele, as decisões tomadas não feriram o estatuto e que a escolha pelo artigo 58 se deu justamente pelo princípio jurídico mencionado. Ele reconheceu a existência de dois artigos tratando do mesmo assunto, mas reafirmou que a aplicação do In dubio pro reo foi a escolha mais adequada.
Voto Híbrido Negado e Recurso à Justiça
O pedido para a adoção do voto híbrido já havia sido negado por Olten, o que levou a oposição a recorrer à Justiça. A ação judicial inclui um pedido liminar para que a decisão seja julgada com celeridade. O presidente do Conselho argumentou que, por se tratar de um tema delicado que afeta a estrutura e credibilidade do clube, o voto em questões de afastamento presidencial deve ser presencial, visando evitar contestações futuras. Ele destacou que outras reuniões que trataram de questões disciplinares já utilizaram o voto híbrido nesta gestão, mas que a gravidade do impeachment justifica a decisão de manter o voto presencial.
Fonte: jovempan.com.br
