Mobilização contra a Terceirização da Saúde
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) e o Coletivo em Defesa do SUS convocam a população para uma plenária popular de protesto contra a terceirização e a quarteirização da gestão das unidades de saúde da Capital. O evento ocorrerá na quarta-feira (22), às 18h, no auditório Ana Terra da Câmara Municipal. A decisão de realizar a plenária foi o principal resultado de uma reunião realizada na semana anterior, que reuniu diversas entidades representativas de trabalhadores, sindicatos, conselhos profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos da Reunião e da Plenária
O encontro teve como meta principal a construção de uma agenda unificada de ações políticas e jurídicas para combater as terceirizações na saúde, fortalecer a gestão pública do SUS e defender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007. Este TAC estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da atenção primária por meio de concurso público ou processo seletivo pela Prefeitura de Porto Alegre. As entidades argumentam que o modelo de gestão terceirizado tem prejudicado as condições de trabalho, aumentado a rotatividade de equipes e comprometido a qualidade e a continuidade da assistência à população.
Críticas ao Modelo de Gestão Privada
Desde a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) em 2019 e a progressiva transferência da gestão da atenção básica para organizações privadas, o CMS tem alertado para o aumento dos riscos sanitários, assistenciais, financeiros e trabalhistas. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aponta que o avanço da terceirização em Porto Alegre entre 2015 e 2025 foi acompanhado pela precarização dos serviços, com piora na gestão financeira, aumento de despesas e falta de melhorias na organização dos serviços. O número de estabelecimentos de atenção primária sob gestão terceirizada saltou de três (2015-2020) para 113 em 2025.
Relatos de Prejuízos e Demandas para o Futuro
Relatos de conselhos distritais das regiões afetadas pela rescisão de termos de colaboração por parte da Irmandade Santa Casa de Misericórdia e da Sociedade Sulina Divina Providência em janeiro de 2026 indicam redução na oferta de consultas, restrição de agendas, diminuição do horário de funcionamento, vagas não repostas, aumento da rotatividade profissional e equipes incompletas. O CMS considera que esses fatos contrariam o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde de assegurar uma transição sem prejuízos. A plenária também discutirá o Chamamento Público nº 001/2026, que declarou o Instituto de Apoio à Gestão (IAG) vencedor para assumir a gestão de unidades. O CMS exige que a nova contratação garanta remuneração e condições de trabalho adequadas para evitar a saída de profissionais e preservar a qualidade do atendimento.
Fonte: www.brasildefato.com.br