Crise na Atenção Básica
Porto Alegre enfrenta um novo capítulo de instabilidade na Atenção Básica à Saúde com o anúncio do fim dos contratos de gestão entre a prefeitura e duas importantes entidades: a Santa Casa de Misericórdia e a Sociedade Sulina Divina Providência. A decisão afeta dezenas de postos de saúde, concentrados nas zonas Norte e Leste, áreas com alta densidade populacional e vulnerabilidade social.
Este episódio ocorre em um cenário onde mais de 90% das unidades básicas de saúde do município são administradas por organizações parceiras. O modelo de terceirização tem sido alvo de críticas por conselhos de saúde, trabalhadores e sindicatos, devido a crises contratuais recorrentes, alta rotatividade de profissionais e o enfraquecimento do vínculo com os usuários.
Negociações Frustradas e Resposta da Secretaria
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que buscou alternativas para manter os contratos, incluindo uma proposta de reajuste financeiro a partir de 2026, com complementação em 2025. Contudo, as entidades decidiram não prosseguir, alegando dificuldades financeiras. A SMS assegura que as instituições permanecem responsáveis pela gestão durante a transição e que um grupo de trabalho foi formado para um novo edital de chamamento público. A pasta garante que não haverá fechamento de unidades nem interrupção do atendimento.
Impacto nos Territórios e no Controle Social
Para o controle social, a situação evidencia fragilidades no modelo de gestão adotado. Inara Ruas, presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES), critica a terceirização por comprometer a longitudinalidade do cuidado e o vínculo entre profissionais e usuários. “A população quer ser atendida, mas não quer encontrar um profissional diferente a cada semana”, destacou Ruas, ressaltando que a instabilidade afeta a resolutividade das unidades e sobrecarrega serviços de urgência e emergência.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) também alertou que a rescisão contratual não é um evento isolado, mas parte de um histórico de problemas associados à terceirização. O CMS aponta que, apesar do aumento de recursos para a Atenção Básica, os indicadores de saúde não melhoraram proporcionalmente. O conselho defende a retomada da gestão direta do SUS por meio de concursos públicos e valorização de carreiras, afirmando que “o modelo privatista tem apresentado baixa resolutividade”.
Preocupação dos Trabalhadores e Debate sobre Custos
A decisão gerou apreensão entre os profissionais de saúde. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) acompanha o processo com atenção, focando na continuidade dos vínculos e nas condições de trabalho. A SMS pretende orientar as futuras gestoras a absorverem os profissionais, mas representantes do controle social expressam cautela, lembrando que a absorção integral nem sempre ocorre, o que pode levar a demissões e perda de direitos.
Dados do CMS indicam que os gastos da prefeitura com a Atenção Básica cresceram mais de 80% entre 2018 e 2023, período de ampliação da terceirização. Para o conselho, esse aumento não resultou em melhoria consistente dos serviços, reforçando a tese de que o problema é estrutural. O órgão cobra da prefeitura uma solução definitiva que garanta estabilidade, planejamento de longo prazo e respeito à participação social.
Fonte: www.brasildefato.com.br
