Acesso Facilitado e Segurança Jurídica
A recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso da cannabis medicinal no Brasil promete expandir o acesso a esses tratamentos e aumentar a segurança jurídica para pacientes e familiares. Emílio Figueiredo, advogado e integrante da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, avalia as mudanças como um avanço significativo.
“Na perspectiva de quem usa é uma excelente notícia. Vai baratear o tratamento”, afirma Figueiredo em entrevista ao jornal Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Ele destaca que, embora o cultivo de cannabis para fins medicinais ocorra no Brasil há cerca de uma década, ele sempre foi realizado de forma clandestina ou amparado por decisões judiciais. As novas normas trazidas pela Anvisa, segundo o advogado, conferem a segurança jurídica necessária para quem depende desses medicamentos.
Impacto na Redução de Custos
A ampliação das normas pela Anvisa, que atualiza uma resolução de 2019, visa diminuir a necessidade de importação de insumos e medicamentos derivados da cannabis. Essa redução na dependência de importações tende a resultar em uma diminuição dos custos para os pacientes, tornando o tratamento mais acessível.
O Fenômeno das Associações de Pacientes
Figueiredo ressalta o papel fundamental das associações de pacientes na democratização do acesso à cannabis medicinal no Brasil. Desde 2015, pacientes e seus familiares têm se organizado nessas entidades não apenas para reivindicar direitos, mas também para cultivar a planta, preparar medicamentos e distribuí-los entre os associados. Esse movimento, que se tornou um “fenômeno sócio jurídico”, foi reconhecido pela Anvisa.
Atualmente, cerca de 350 associações atuam no país, mas apenas 25 possuem amparo judicial para protegê-las de ações policiais. A Anvisa criou um regime regulatório experimental específico para essas associações, reconhecendo a inovação e a importância delas na capilarização do acesso em um país de dimensões continentais.
Reparação e Justiça para Pacientes
Apesar dos avanços, o advogado aponta para um paradoxo: pessoas ainda são presas por cultivar uma substância que é reconhecida como medicinal. Figueiredo defende que um dos próximos passos essenciais é reverter esse cenário, promovendo políticas de reparação que reconheçam a injustiça cometida contra aqueles que buscavam tratar sua saúde ou a de entes queridos.
O jornal Conexão BdF veicula duas edições diárias, de segunda a sexta-feira, às 12h e às 17h, na Rádio Brasil de Fato (98.9 FM na Grande São Paulo) e simultaneamente pelo canal do YouTube do Brasil de Fato.
Fonte: www.brasildefato.com.br
