Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos
O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, em uma vitória para o governo do presidente Javier Milei. A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, foi aprovada por 44 votos a 27. O debate sobre o tema ganhou força após o assassinato de um jovem na província de Santa Fé, cometido por menores de idade, o que gerou comoção nacional.
Detalhes da nova lei e argumentos do governo
Segundo a Casa Rosada, os adolescentes condenados sob o novo regime penal ficarão detidos em espaços segregados dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado será restrita a crimes considerados graves, como homicídio. O partido de Milei, “A Liberdade Avança”, defendeu a reforma como essencial para tornar a Argentina um país mais seguro, utilizando vídeos e campanhas em redes sociais para reforçar a mensagem.
Resistências e negociações políticas
Embora o presidente Milei defendesse inicialmente uma redução ainda maior, para 13 anos, o governo negociou um acordo com aliados diante da resistência de setores mais moderados, fixando a idade mínima em 14 anos. A tramitação da proposta na Câmara enfrentou resistência da oposição, que questionava detalhes sobre o financiamento da nova estrutura. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados da oposição consideraram o valor insuficiente para a implementação do sistema.
O debate no Brasil: PEC da Segurança e maioridade penal
No Brasil, a discussão sobre a redução da maioridade penal também está em pauta. A Câmara dos Deputados debate uma proposta, inserida na PEC da Segurança, que visa reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e violentos. A proposta, caso aprovada, exigiria que menores infratores cumprissem pena em estabelecimentos distintos dos adultos e passaria por referendo nas eleições municipais de 2028.
Posição do governo brasileiro e críticas à proposta
O governo federal brasileiro se posiciona contra a redução da maioridade penal, argumentando que a proposta não deve ser votada em 2026. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), classificou a iniciativa como “populismo” e “irresponsabilidade histórica”, especialmente em ano eleitoral, prevendo uma derrota para a proposta caso fosse levada a votação.
Fonte: g1.globo.com
