A Operação Sem Refino e o cerco a Ricardo Magro
A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que investiga um esquema de fraudes fiscais bilionárias, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e evasão de divisas, com foco principal no empresário paulistano Ricardo Magro, de 51 anos. Magro é o controlador do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e acumula acusações de sonegação fiscal que chegam a R$ 26 bilhões em ICMS, segundo estimativas da PF. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, e em outros endereços ligados ao empresário, que reside em Miami desde 2016.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão de Magro e solicitou sua inclusão na lista vermelha da Interpol. O STF também bloqueou R$ 52 bilhões em ativos e determinou a suspensão das atividades das empresas investigadas.
Refit: Da crise à expansão sob comando de Magro
Fundada na década de 1950, a Refinaria de Manguinhos operou como uma das poucas refinarias privadas do Brasil. Contudo, acumulou dívidas e entrou em recuperação judicial. Foi nesse cenário que Ricardo Magro, filho de donos de postos de gasolina, adquiriu o controle da refinaria em 2008 por R$ 7 milhões. Formado em Direito e com especialização em tributário, Magro também atuou como advogado do ex-deputado Eduardo Cunha.
Mesmo com o histórico de investigações, Magro expandiu o negócio. Antes de sua interdição, a Refit detinha cerca de 30% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e aproximadamente 5% de São Paulo. A empresa se apresenta como a primeira refinaria privada do Rio, com capacidade de armazenagem superior a 200 milhões de litros.
O modelo de negócios em xeque e as divergências com o Fisco
O cerne da investigação reside no modelo de negócios da Refit. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) questionou repetidamente se a empresa realizava refino de fato ou apenas importava combustíveis já processados, o que alteraria significativamente a carga tributária. O passivo do grupo junto à Fazenda Nacional soma R$ 11,5 bilhões. Magro sempre negou as acusações, afirmando em entrevistas que não é sonegador e que existem apenas “divergências com o Fisco”. A Refit, por sua vez, sustentou que “jamais falsificou declarações fiscais” e que laudos científicos comprovam que o produto importado é óleo bruto.
O envolvimento político e o futuro incerto da Refit
A Operação Sem Refino aponta para um suposto apoio sistemático do governo estadual do Rio de Janeiro para que o Grupo Refit operasse. Investigadores afirmam que o então governador Cláudio Castro teria direcionado órgãos estaduais em favor da empresa. A Secretaria de Fazenda teria facilitado a operação da Refit, o Inea concedido licenças ambientais contrariando pareceres técnicos, e a Procuradoria-Geral do Estado teria defendido judicialmente a reabertura da refinaria. Um ponto crucial é uma lei complementar sancionada por Castro em 2025, apelidada de “Lei Ricardo Magro”, que oferecia um programa de parcelamento de dívidas tributárias com condições que, segundo a investigação, beneficiavam diretamente o grupo, permitindo redução de até 95% da dívida com o estado.
Cláudio Castro nega irregularidades, e sua defesa afirma que os procedimentos seguiram critérios técnicos e legais, destacando que sua gestão foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas ao estado. Com o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos e a suspensão das atividades da Refit, o futuro da empresa é incerto, com possíveis reflexos na oferta e nos preços de combustíveis no Rio de Janeiro. A Refit alega que as operações prejudicam a concorrência e beneficiam um “cartel” de grandes distribuidoras.
Fonte: investnews.com.br
