Governo de SP prioriza comunidades terapêuticas com alto repasse financeiro
O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), planeja destinar R$ 93,1 milhões para comunidades terapêuticas, representando 95% do orçamento voltado à política de drogas. Essas instituições, frequentemente com caráter religioso, são criticadas por utilizarem métodos como abstinência forçada, doutrinação religiosa e trabalho compulsório no tratamento de dependência química.
Dossiê expõe violações e críticas ao modelo
Um dossiê lançado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) aponta que, entre 2023 e 2025, foram protocoladas 4.763 proposições legislativas sobre a temática de drogas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Fransérgio Goulart, diretor executivo da IDMJR, alerta que o direcionamento de verbas para comunidades terapêuticas fortalece espaços de aprisionamento e controle social. Ele destaca denúncias de trabalho escravo e forçado, argumentando que esse modelo, considerado por ele como “fascista e racista”, prejudica o investimento em políticas de redução de danos e em centros de atenção psicossocial (CAPS).
Denúncias e interdições marcam histórico de comunidades terapêuticas
Um levantamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e da Universidade de Brasília (UnB) em 2024 revelou violações sistemáticas de direitos em 100% das 205 comunidades terapêuticas fiscalizadas no país. Casos recentes incluem a interdição de uma comunidade em Suzano (SP) em março deste ano, onde foram encontrados 170 kg de alimentos vencidos, medicamentos sem prescrição e condições insalubres. Em dezembro de 2025, outra instituição no interior de São Paulo foi interditada sob suspeita de manter pacientes em condições análogas à escravidão.
Recursos públicos questionados em detrimento de políticas de saúde
Lúcio Costa, diretor da ONG Desinstitute, expressa preocupação com o volume de recursos públicos direcionados a instituições com critérios de regulamentação frágeis e histórico de violações. Ele argumenta que essa verba poderia ser investida em CAPS, unidades de acolhimento e estratégias comunitárias. Costa ressalta que o financiamento para comunidades terapêuticas ocorre nas três esferas do executivo (municipal, estadual e federal) de maneira considerada “irresponsável” por ele, pois o retorno para a sociedade, quando existe, é marcado por violência e violação de direitos humanos, em vez de beneficiar a rede de atenção psicossocial e programas de redução de danos.
Fonte: www.brasildefato.com.br
