Falta de moradias assistidas dificulta desinstitucionalização no DF
A política de saúde mental no Distrito Federal está sob os holofotes devido à escassez de residências terapêuticas, um entrave significativo para a desinstitucionalização de pessoas egressas de instituições psiquiátricas. Atualmente, o DF conta com apenas duas dessas moradias, localizadas no Paranoá, oferecendo um total de 20 vagas. Essa insuficiência mantém indivíduos em hospitais psiquiátricos e outras instituições, mesmo após receberem alta clínica ou judicial, conforme apontado em reunião ordinária do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF).
As residências terapêuticas são essenciais para pessoas que passaram longos períodos internadas e necessitam de apoio para reconstruir suas vidas em comunidade, com acompanhamento profissional. O Relatório de Acompanhamento do Plano de Desinstitucionalização da Saúde Mental do DF, apresentado pela Comissão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do conselho, evidenciou que a meta de implantação de 25 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), determinada por uma ação civil pública de 2010, está longe de ser alcançada.
Desinstitucionalização: mais que o fim dos manicômios
Pedro Henrique Antunes da Costa, representante do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), enfatizou que a desinstitucionalização transcende o mero fechamento de hospitais psiquiátricos. “O plano de desinstitucionalização deve ser entendido não só como o fechamento de manicômios, mas como o fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial em uma perspectiva territorial e comunitária”, explicou. A ausência de residências terapêuticas compromete diretamente esse processo, impedindo que os egressos retornem à vida em sociedade.
O relatório indica que dezenas de pessoas aguardam por moradia assistida. Costa criticou a falta de avanço na expansão da rede e a falha de parcerias privadas, defendendo que o Governo do Distrito Federal (GDF) assuma integralmente a implantação estatal dessas moradias. Um edital recente para 116 vagas não atraiu interessados, evidenciando a complexidade do problema.
Sociedade civil cobra ações efetivas e alerta para riscos
Raimundo Nonato Lima, do Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Distrito Federal (Mismec-DF), ressaltou a necessidade de uma abordagem integral à saúde mental, que contemple aspectos como nutrição, sono, atividade física e bem-estar social, além do atendimento clínico. Ele expressou preocupação com a efetividade das ações e questionou a resposta do poder público à sociedade.
A representante da subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Kelly Vieira, reconheceu as dificuldades, como a falta de propostas em editais, escassez de imóveis adequados, contratação de profissionais e questões orçamentárias. Ela apontou a criação da Subsecretaria de Saúde Mental em janeiro de 2025 como um avanço, mas as organizações civis consideram o cenário “calamitoso”, denunciando um “projeto de desmonte” na política de saúde mental por falta de investimentos em serviços comunitários.
O risco de novas formas de isolamento
Um dos pontos mais preocupantes levantados por Antunes da Costa é o risco de que pessoas desinternadas acabem em novas formas de institucionalização ou isolamento, em vez de serem reintegradas à comunidade. “Para onde as pessoas desinternadas estão indo? Nos preocupa se estão indo para instituições de caráter asilar, porque seria apenas trocar um manicômio judiciário por outro”, alertou. A luta antimanicomial, há décadas, defende que o fechamento de instituições psiquiátricas deve ser obrigatoriamente acompanhado pela criação e fortalecimento de alternativas de cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas.
Fonte: www.brasildefato.com.br
